Prática em Tribunal do Júri

O procedimento do tribunal do júri é escalonado, ou seja, possui duas fases distintas.

Curso Prático em Tribunal do Júri

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A Escola Superior Universitária tem como objetivo levar conhecimento de forma didática, objetiva e o mais importante na prática com os melhores docente.
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O procedimento do tribunal do júri é escalonado, ou seja, possui duas fases distintas.

A primeira fase denominada judicium accusationis a qual se inicia com o recebimento da denúncia ou queixa e termina com a pronúncia (prazo para o encerramento 90 dias- art. 412 do CPP). Nesta fase não há julgamento de mérito, nela apenas reconhece o direito de acusar do Estado.

A segunda denominada judicium causae compreende o período entre a pronúncia e o julgamento em plenário. É a fase do julgamento propriamente dito conhecida como judicium causae. Nesta se decide quanto à condenação ou absolvição do acusado.

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Conteúdo Programático

  • 1. Bloco 1
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  • 3. Bloco 3
  • 4. Bloco 4
  • 5. Bloco 5
  • 6. Bloco 6

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